Questão 3 - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Estágio - Direito - Instituto Consulplan (2022)

O veículo de Antônio estava estacionado em via pública, quando foi levado por fortes chuvas no mês de março de 2022. A perda total do bem pode gerar indenização estatal se:

Não houver seguro privado contratado.

O veículo estiver devidamente licenciado.

Não for aplicável excludentes de responsabilidade.

O dano prescindir de nexo causal com a conduta estatal.