Questão 66 - Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) - Técnico de Representação Judicial Direito - UECE-CEV (2025)

Os órgãos e entidades dos entes federados responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Na estrutura desse sistema, tem-se como órgão central