Questão 82 - Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista - Direito - CESPE/CEBRASPE (2024)

No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competência tributária, julgue o item que se segue. 

Se o município de Mossoró criar uma taxa cujo fato gerador seja o mesmo de um imposto, essa exação será um imposto ilegal.