Questão 24 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - Analista Judiciário - FCC (2015)

Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:

é concorrente entre a União e os Estados-membros, vedando-se aos Municípios dispor acerca da matéria.

será da União, dos Estados-membros ou dos Municípios de acordo com a dimensão territorial do dano.

compete exclusivamente à União.

é concorrente entre a União e os Estados-membros, podendo o Município legislar acerca do tema apenas de modo suplementar, caso demonstre a existência de interesse local.

é concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios.