Questão 90 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Juiz Federal - CESPE/CEBRASPE (2015)

A

Admite-se a escusa de obrigatoriedade de um costume internacional se o Estado provar de forma efetiva que se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação.

B

Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ.

C

O Estatuto da CIJ estabelece que as decisões proferidas pelas organizações internacionais sejam consideradas fontes do direito internacional público.

D

A corrente voluntarista considera que a obrigatoriedade do direito internacional deve basear-se no consentimento dos cidadãos.

E

O consentimento perceptivo da corrente objetivista significa que a normatividade jurídica do direito internacional nasce da pura vontade dos Estados