Questão 26 - Prefeitura Municipal de Jucurutu - Procurador - COMPERVE (2016)
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 4/2006, reversão é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. Nos termos dessa lei, poderá reverter o aposentado com idade até