Questão 31 - Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado do CREAS - VUNESP (2025)

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do estatuto da pessoa idosa ficarão sujeitas a algumas penalidades; assim, em se tratando de entidade não governamental, poderá ser aplicada, dentre outras, a pena de