Questão 12 - Prefeitura Municipal de Vacaria - Engenheiro Agrônomo (2021)

Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são tributos da competência Municipal, EXCETO:

Taxas.

Contribuições de melhoria.

Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Imposto sobre transmissão “inter-vivos”.

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.