Questão 12 - Câmara Municipal de Chapecó-2 - Procurador Municipal - Prova UNO Chapecó (2025)

Durante uma reunião interna na Procuradoria do Município de Chapecó, os assessores jurídicos discutiam a necessidade de seguir, nas decisões administrativas, determinados princípios constitucionais aplicáveis à estrutura do poder público. Um dos procuradores lembrou que, mesmo possuindo autonomia política e administrativa, o Município deve respeitar diretrizes impostas pela Constituição Federal. Diante disso, a equipe questionou qual princípio constitucional garante a harmonia e independência entre os órgãos que exercem funções estatais.
Assinale a alternativa correta.

O Município não precisa observar a separação dos poderes, por ter autonomia político administrativa.

A separação dos poderes é princípio aplicável apenas à União e aos Estados.

O princípio da separação dos poderes pode ser afastado por lei municipal.

O princípio da separação dos poderes é cláusula pétrea da Constituição Federal.