Questão 14 - Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPEC-PA) - 2º Tenente Médico PM Estagiário - CESPE/CEBRASPE (2019)

Frederico, servidor público do estado do Pará, reingressou ao cargo que ocupava, por sentença judicial transitada em julgado. João, servidor do mesmo estado, aposentado por invalidez, retornou à atividade, após a junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994, houve