Questão 16 - Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio - Procurador Municipal - Instituto UniFil (2021) Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, do processo legislativo, assinale a alternativa correta. A A Constituição poderá ser emendada na vigência de estado de defesa. B Será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais. C A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. D A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal. E A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
