Questão 23 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

Em relação à responsabilidade decorrente do risco da atividade, consubstanciada no denominado fortuito interno, na busca de melhor indenizar a vítima, assinale a alternativa correta.

A assunção de risco pela vítima é absoluta, independentemente da natureza e da transparência quanto ao risco verificado (normal ou anormal, impróprio ou inerente), em relação a atividades de maior perigo.

O fortuito interno, consistente no risco ligado à atividade do sujeito responsável, tem sido considerado suficiente para o afastamento da relação de causalidade entre a atividade desenvolvida e o dano.

O fortuito interno (ou externo) e a força maior serão, invariavelmente, considerados excludentes da responsabilidade civil, ainda que o fato gerador do dano venha a ser conexo à atividade desenvolvida.

O fortuito interno, que não exclui o dever de indenizar, constitui o fato que esteja, de qualquer modo, relacionado à atividade desenvolvida, ou faça parte dos riscos do negócio