Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz Leigo - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2019)

De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de

procedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar.

sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que pendente de recurso.

instauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério Público.

condenação em processo disciplinar no qual se observe o princípio da verdade sabida.

excesso de despesas do poder público, sem direito a indenização.