Questão 48 - Prefeitura de Cacoal-2 - Procurador Municipal - Instituto Consulplan (2024)

O Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cacoal preconiza, dentre outros temas, sobre a estrutura das carreiras. Considerando que é atribuição do procurador do municipal assessorar juridicamente os órgãos da prefeitura, bem como prestar assistência às autoridades na solução de questões jurídicas pertinentes aos servidores, seus cargos e carreiras; é correto afirmar sobre o assunto, EXCETO:

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais é constituído, entre outros elementos estruturais, da composição dos grupos ocupacionais e do enquadramento funcional.

Cada classe de cada grupo ocupacional é dividida em vinte e quatro referências, excetuando-se as tabelas de vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas.

O grupo ocupacional dos profissionais da saúde será enquadrado em tabela específica no Plano de cargos, carreiras e Remuneração dos Servidores do Sistema Municipal de Saúde.

A progressão horizontal é a passagem do servidor de uma referência de vencimento para a imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do grupo ocupacional a que pertence, por tempo de serviço e desempenho.