Questão 4 - Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) - Defensor Público (2022)

O produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendimentos pagos por uma autarquia do estado do Pará a seus servidores, pertence

à União.

ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios, devendo ser repartido com estados e municípios na forma da legislação.

à União, devendo ser repartido com os estados e municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

ao estado do Pará.

ao estado do Pará, devendo ser repartido com os respectivos municípios por meio do FPM.