Questão 5 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito - FCC (2012) Sobre a instituição de bem de família é correto afirmar: A Pode ser instituído como bem de família o imóvel comercial desde que seja o único bem do casal e que sua renda seja a única fonte de sustento da família. B A instituição voluntária prescinde de escritura pública e registro porque a Lei no 8.009/90 produz os mesmos efeitos. C O bem de família fica isento de qualquer tipo de execução. D Não se admite a instituição de bem de família se o imóvel for recebido em dação em pagamento. E Se for instituído por terceiro mediante liberalidade exige a aceitação do casal.
