Questão 50 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Juiz de Direito (2022) No que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção correta. A O teor dos documentos particulares será submetido a exame pericial, quando contestada a sua veracidade. B A prova documental no processo penal deve ser produzida no momento próprio, sob pena de preclusão. C Caso tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, o juiz deverá providenciar, se possível, a sua juntada aos autos, independentemente de requerimento de qualquer das partes. D Os documentos originais juntados a processo findo poderão ser entregues à parte que os produziu, independentemente de traslado, quando não existir motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos. E As cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que mediante consentimento do signatário.
