Questão 19 - Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Defensor Público (2021) O princípio da bagatela imprópria A é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos de violência doméstica e familiar contra mulher. B é aplicado, diante da ausência de previsão legal, por analogia o instituto do arrependimento posterior, com a redução da pena de um terço a dois terços. C permite que o julgador deixe de aplicar a pena em razão desta ter se tornado desnecessária. D pressupõe para sua aplicação a existência de infração bagatelar própria. E possui reflexos na dosimetria da pena, como circunstância atenuante da pena.
