Questão 27 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Estágio - Direito - CIEE (2019) Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária sobre o Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta. A Funcionará, ordinária ou extraordinariamente, por meio do Tribunal Pleno, das Câmaras Reunidas, da Câmara Cível, da Câmara Criminal e do Conselho da Magistratura, conforme disposto em Regimento Interno. B Não compete ao Tribunal de Justiça estabelecer no Regimento Interno as atribuições e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos. C Em caso de afastamento, a qualquer título, de membro do Tribunal de Justiça, por período superior a quinze dias, o Tribunal Pleno, por maioria dos seus membros, convocará Juiz de Direito para a substituição. D Ao Tribunal de Justiça cabe exercer apenas as competências e atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual.
