Questão 20 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG) - Gestor de Transportes e Obras - IBFC (2014)

O Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual foi instituído pelo decreto nº 43.885 de 2004. Indique a alternativa incorreta que trata desse assunto.

É vedado ao servidor público a utilização de avanços técnicos e científcos para atendimento do seu mister

É dever ético do servidor público aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público. Pública Estadual Direta e Indireta haverá uma Comissão de Ética.

Todo ato de posse, investidura em função pública ou celebração de contrato de trabalho deverá ser acompanhado da prestação de compromisso solene, perante a respectiva Comissão de Ética.

A autoridade pública que mantiver participação superior a 5% (cinco por cento) do capital de sociedade de economia mista, de instituição financeira, ou de empresa que negocie com o Poder Público, comunicará este fato ao Conselho de Ética Pública.