Questão 5 - Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC) - Procurador do Estado - FMP-RS (2014)

Considerando que a federação é cláusula pétrea, é possível a edição de emenda à constituição que afete a partilha de competências entre os entes federativos?

Sim, é possível alterar a partilha de competências, desde que se preservem as de caráter financeiro.

Não, sendo cláusula pétrea, toda e qualquer medida que, mesmo tendencialmente, venha a afetar o princípio federativo, não poderá ser objeto de deliberação parlamentar.

A federação não é cláusula pétrea

Nenhuma alternativa anterior é verdadeira.