Questão 62 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2011)

Conforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogativa de função for estabelecido exclusivamente pela constituição estadual, prevalecerá o juízo natural previsto na CF, ou seja, a competência do tribunal do júri, para os crimes dolosos contra a vida, por exemplo.