Questão 33 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2024)

É possível a determinação, de ofício, da produção de provas antecipadas pelo juiz antes do início da ação penal?

Não, por ausência de previsão legal e ofensa ao sistema inquisitório.

Sim, mas depende de prévia consulta e concordância do Ministério Público.

Não, por ausência de previsão legal.

Sim, mas depende da urgência e relevância da prova, bem como da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

Sim, mas depende de prévia ciência do acusado, a fim de garantir o contraditório.