Questão 98 - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) - Procurador - FCC (2011) É garantia dos membros do Ministério Público, dentre outras, A a irredutibilidade de vencimentos, mesmo no caso de erro da Administração quando ao disposto na Constituição Federal. B a inamovibilidade no cargo e nas funções, ainda que por motivo de interesse público. C a vitaliciedade, após cinco anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado. D ser processado, nos crimes de responsabilidade, por Tribunal Especial, constituído de acordo com a Constituição Federal. E a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.
