Questão 77 - Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) - Direito - FGV (2015)

Em razão da grande quantidade de obras realizadas ao mesmo tempo por toda a cidade, determinado Município do interior do Estado contratou, mediante dispensa de licitação, sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras, de natureza singular. A contratação ocorreu no âmbito de processo administrativo e pelo preço total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), valor compatível com o de mercado. No caso em tela, a conduta do Município está:

correta, porque realmente é hipótese de dispensa de licitação prevista em lei;

correta, porque o Município poderia escolher entre dispensa e inexigibilidade de licitação;

errada, porque seria a hipótese de inexigibilidade e não de dispensa de licitação;

errada, porque deveria a contratação necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade tomada de preços

errada, porque deveria a contratação necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade concorrência.