Questão 40 - CRF - MS - Advogado - Quadrix (2025) Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos de personalidade. A Os direitos de personalidade são, em geral, intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária. B A lesão a direitos de personalidade não enseja a responsabilização por perdas e danos. C A lesão a direitos de personalidade do falecido somente poderá reclamada pelo cônjuge sobrevivente, pelos pais e pelos filhos. D O direito ao nome e à vida privada da pessoa natural não possui vinculação direta aos direitos de personalidade. E O pseudônimo adotado pela pessoa, mesmo que utilizado para atividades lícitas, não possui qualquer proteção à luz do direito civil.
