Questão 5 - Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) - Procurador do Estado - COPS-UEL (2011)

Tendo em vista que a dignidade da pessoa humana não está expressa no caput do art. 5º da Constituição da República, pode-se afirmar:

que ela é um direito fundamental como qualquer outro;

que ela é um direito fundamental de carga eficacial menor em relação aos demais;

que ela é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;

que ela autoriza a supressão da vida nos crimes hediondos;

que ela situa-se entre os direitos à vida e à liberdade.