Questão 50 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2007) De acordo com o Código de Processo Penal a competência A será, em regra, determinada pelo lugar em que se iniciou o primeiro ato de execução do crime. B será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas. C regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu, por expressa determinação legal, independentemente do lugar do crime. D será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração. E será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas, umas contra as outras.
