Questão 30 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2023)

A

Nos crimes de ação pública condicionada, esta será promovida por queixa do ofendido.

B

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, dependerá de requisição do órgão ofendido.

C

A representação será retratável a qualquer momento.

D

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação se extingue.

E

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público.