Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz de Direito - CONSULTEC (2010)

cobrança de honorários dos profissionais liberais, não se admitindo condenação superior a 40 salários mínimos no próprio Juizado, segundo entendimento de enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.

execução de seus julgados, cujo valor não exceda 40 salários mínimos.

possessória, desde que envolvam imóveis de valor até 40 salários mínimos.

relativa ao estado e à capacidade da pessoa, desde que de cunho patrimonial.

coletiva, segundo entendimento de enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.