Questão 46 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2012)

Considere as seguintes disposições legais:

I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.

II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

É correto afirmar que

as duas disposições se acham em vigor.

nenhuma das disposições se acha em vigor.

apenas a primeira disposição se acha em vigor.

apenas a segunda disposição se acha em vigor.

as duas disposições apenas parcialmente se acham em vigor.