Questão 17 - Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) - Promotor de Justiça - FCC (2012)

A

o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa de até sete anos de idade.

B

a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

C

será admitida prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a quatro anos.

D

a prisão preventiva não poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

E

o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar somente quando o agente for maior de setenta anos.