Questão 68 - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Procurador Municipal - VUNESP (2019)

A

Dentre as causas que interrompem a prescrição, estão o início ou a continuação do cumprimento da pena.

B

A prescrição da pena de multa ocorrerá sempre em dois anos.

C

A sentença que conceder perdão judicial pode ser considerada para efeitos de reincidência.

D

São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo da sentença, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos.

E

A existência de questão prejudicial obrigatória não interfere na contagem do prazo prescricional.