Questão 6 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já constava o nome do padrasto como pai.
Nessa situação hipotética,

não há impedimento quanto à procedência da ação apenas se a paternidade socioafetiva não tiver sido declarada em registro público de notas e títulos.

há impedimento quanto à procedência da ação, em razão dos efeitos jurídicos que esta causaria.

há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto só se admite um pai, biológico ou não.

não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto podem ser reconhecidos os dois vínculos.

não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto Rafael ainda é menor de idade.