Questão 68 - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça - FCC (2014)

A

geram a anulabilidade dos títulos de domínio e direito a indenização pela perda da propriedade.

B

são bens dos Estados.

C

destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

D

somente podem ter o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, com autorização da Câmara dos Deputados.

E

são inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas são prescritíveis.