Questão 31 - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

A

os relativos a honorários advocatícios, em razão da aplicação do princípio de sucumbência, de ações com assistência judiciária patrocinadas por integrantes da Defensoria Pública.

B

as importâncias recebidas de fundações públicas, desde que se trate de entidade internacional de defesa de direitos humanos.

C

as custas judiciais decorrentes de processos ajuizados em face de usuários com direito a assistência jurídica gratuita.

D

as contribuições, subvenções e auxílios do Estado e de suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.

E

os resultantes de contratos, acordos e outros ajustes celebrados pela Defensoria Pública com instituições desde que privadas, não incidindo nas públicas.