Questão 83 - Supremo Tribunal Federal (STF) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2013)
A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue o item seguinte.
O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta.
O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta.