Questão 3 - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Procurador Especial de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

A respeito das classificações das Constituições, assinale a opção correta.

As Constituições não escritas são aquelas cujas normas não se encontram em documento único e solene, sendo constituídas pelos costumes, pela jurisprudência e por documentos dispersos, a exemplo da Constituição estadunidense.

Uma regra é considerada materialmente constitucional sempre que incluída no texto da Constituição escrita.

A CF é considerada flexível, uma vez que é possível a sua alteração por meio de emendas constitucionais.

A diferença fundamental entre a Constituição promulgada e a Constituição outorgada reside na participação popular no processo de sua elaboração.

A Constituição programática é aquela cujos princípios e regras se limitam a espelhar os fatores reais de poder.