Questão 21 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Procurador - Planejar (2018)

O Prefeito do Município X, no mês de março, decidiu realizar viagem para o exterior; para tanto, ausentou-se do Município por prazo superior ao permitido em lei, afastando-se da Prefeitura sem a necessária autorização da Câmara Municipal. Após o término do período de férias, retornou ao Município e reassumiu suas funções junto à Prefeitura Municipal. O Prefeito ilustrado no caso hipotético do enunciado incorreu em

infração político-administrativa e estará sujeito ao julgamento do Poder Judiciário.

crime de responsabilidade e estará sujeito ao julgamento pela Câmara dos Vereadores.

infração político-administrativa e estará sujeito ao julgamento pela Câmara dos Vereadores, sancionado com a perda do mandato.

crime de responsabilidade e estará sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores.