Questão 39 - Prefeitura Municipal de Serra da Raiz - Procurador Jurídico - ADVISE (2024)

Se o juiz reconhecer a extinção da punibilidade no processo penal, é CORRETO afirmar que:

deve declará-la em qualquer fase, de ofício.

pode declará-la apenas na fase instrutória.

pode declará-la apenas mediante requerimento do Ministério Público.

não pode declará-la de ofício em nenhuma hipótese.

pode declará-la de ofício apenas se for crime com pena de detenção.