Questão 72 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2018) Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar: A O título de crédito, enquanto documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, produz efeitos se preenchidos ou não os requisitos legais. B Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidades prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações. C A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. D Enquanto o título de crédito estiver em circulação, tanto ele poderá ser dado em garantia e ser objeto de medidas judiciais, como também, em conjunto, os direitos ou mercadorias que representa. E O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não admite garantia por aval, embora possa ser concedido aval parcial.
