Questão 44 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Juiz Leigo (2019) Sobre aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos, é correto afirmar: A Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. B O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. C O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, incidindo, inclusive, nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas. D A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral. E O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às instituições financeiras.
