Questão 41 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2016) Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória A não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país. B poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar. C poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos. D poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos. E tem sua aplicação vedada em razão dos valores, hierarquia e disciplina, prestigiados pelo Direito Penal Militar.
