Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio combinada com partilha, que lhes doaria os imóveis em seu nome. O termo de homologação desse acordo foi levado ao Registro Geral de Imóveis.
Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:

a constituição de um ônus real stricto sensu sobre os imóveis;

o estabelecimento de uma obrigação com eficácia real;

a existência de uma obrigação natural;

a afirmação de uma obrigação ambulatória ou propter rem;

a criação de um direito potestativo em favor dos filhos.