Questão 94 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2018)

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a Constituição Federal passou a prever a autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias

apenas para a Defensoria Pública da União.

apenas para as Defensorias Públicas Estaduais.

apenas para as Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.

para as Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União.

apenas para as Defensorias Públicas Estaduais e da União.