Questão 49 - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)

O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de pena, pelo crime de deserção, quando fugiu da unidade em 25 de julho de 2021. Consta que o CB João foi recapturado em 19 de maio de 2022, sendo o fato comunicado ao juízo competente.

Nesse caso, a situação processual do CB João sujeitar-se-á

ao indiciamento por crime de deserção, interrupção do prazo prescricional da pena, regressão de regime.

à suspensão do prazo prescricional da pena, regressão de regime por falta grave, prescrição trânsfuga.

à regressão de regime por falta grave, suspensão do prazo prescricional da pena, detração de pena.

à interrupção do prazo prescricional da pena; prescrição trânsfuga, indiciamento por crime de deserção.