Questão 17 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito - FGV (2023)

A

é admissível sua instauração perante o juízo de primeiro grau;

B

o acórdão proferido em assunção de competência não vincula todos os juízes e órgãos fracionários dentro do tribunal;

C

não é admissível quando se tratar de processo de competência originária dos tribunais;

D

é cabível para prevenir a divergência entre câmaras do tribunal sobre relevante questão de direito;

E

para sua admissão, além da relevante questão de direito, deve haver repetição em múltiplos processos.