Questão 115 - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2010)

Segundo a jurisprudência do STJ, quando a discussão sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça é travada nos autos principais e nestes decidida, o recurso cabível será o de apelação; se travada em autos apartados e neles decidida, caberá recurso de agravo de instrumento.