Questão 87 - Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Promotor de Justiça - VUNESP (2013)

A natureza jurídica do direito à saúde,prevista na Consti­ tuição Federal,e a atuação da assistência à saúde prestada por empresas privadas em relação à assistência pública são, respectivamente.