Questão 64 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - MPE-RJ 2025 Promotor de Justiça Substituto Concurso XXXVIII - FGV (2025)

João e Pedro, respectivamente pai e filho, concorreram pela primeira vez a cargos eletivos na eleição municipal do ano X, estando ambos filiados ao Partido Político Sigma. Nessa eleição, João foi eleito Prefeito do Município Alfa, enquanto Pedro somente logrou êxito em se tornar suplente de Vereador da Câmara Municipal de Alfa.
No decorrer da legislatura, Pedro exerceu a vereança em três ocasiões distintas, em razão de licenças fruídas por três vereadores, todos igualmente filiados ao Partido Político Sigma. Esses três períodos de exercício da vereança, apesar de provisórios e de não terem sido contínuos, se estenderam por pouco mais de dois anos.
Na eleição municipal subsequente, João e Pedro voltaram a concorrer aos mesmos cargos eletivos. No entanto, a candidatura de Pedro foi impugnada pelo Partido Político Delta sob o argumento de que incidiria uma causa de inelegibilidade de estatura constitucional.

Na situação descrita, é correto afirmar que

não há que se falar em inelegibilidade, considerando que Pedro foi eleito na eleição do ano X.

está caracterizada a inelegibilidade, considerando que Pedro não é titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

não há que se falar em inelegibilidade, caso Pedro esteja no exercício do mandato de vereador por ocasião do requerimento de registro da candidatura.

não há que falar em inelegibilidade, considerando o tempo de exercício da vereança, o que não se ajusta à teleologia da norma constitucional que trata da temática, que é a de evitar a transferência do cabedal político de João para Pedro.

está caracterizada a inelegibilidade, considerando que a relação de parentesco entre o Chefe do Poder Executivo Municipal e o candidato a vereador rompe com a igualdade entre os candidatos, o que impede que eles concorram, ainda que se trate de reeleição.